Política de Privacidade

1. Quem somos

[NOME DA EMPRESA/ENI], NIF [NIF], com sede em [MORADA COMPLETA] ("nuloCore", "nós"), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site e da aplicação nuloCore. Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os teus dados, contacta-nos através de [EMAIL DE CONTACTO PARA PRIVACIDADE].

2. Que dados recolhemos

• Dados de conta e faturação: nome, email, empresa, NIF, quando crias uma conta ou tenant na plataforma.
• Dados de contacto e suporte: nome, email, empresa e conteúdo das mensagens que nos envias através dos formulários de contacto ou de suporte.
• Dados de utilização: registos técnicos (endereço IP, data/hora, ações realizadas) necessários para segurança e funcionamento do serviço.
• Dados que carregas para a aplicação: os dados de clientes, documentos e registos que tu (ou a tua organização) introduzes ao usar o nuloCore para gerir o teu negócio. Esses dados são teus — tratamo-los apenas em teu nome, conforme descrito no nosso Acordo de Processamento de Dados.
• Cookies: ver a nossa Política de Cookies.

3. Para que finalidades tratamos os teus dados

• Criar e gerir a tua conta e a subscrição da tua organização.
• Responder a pedidos de contacto, dúvidas comerciais e casos de suporte.
• Enviar comunicações essenciais sobre a tua conta (ex.: confirmação de casos de suporte, alterações de estado, avisos de segurança).
• Garantir a segurança, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.
• Melhorar o serviço com base na utilização agregada da plataforma.

4. Base legal do tratamento

• Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) — para prestar o serviço a que te subscreves.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — para o formulário de contacto, casos de suporte abertos por não clientes, e cookies não essenciais.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) — para segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas.

5. Quanto tempo guardamos os teus dados e o que acontece após o cancelamento

Os dados da tua conta são conservados enquanto a subscrição estiver ativa e durante o período adicional exigido por lei (nomeadamente obrigações fiscais, tipicamente 10 anos para documentos contabilísticos). Os dados de formulários de contacto e casos de suporte são conservados durante o tempo necessário para resolver o pedido e, depois, por um período razoável para efeitos de histórico e defesa de direitos.

Quando cancelas a tua subscrição, a tua conta e os dados que carregaste para a plataforma ficam inativos e deixam de estar acessíveis através da aplicação. Mantemos esses dados por um período de [PRAZO, ex.: 30 dias] após o cancelamento, para o caso de quereres reativar a conta ou exportar informação que tenhas esquecido. Findo esse prazo, os dados são eliminados de forma definitiva dos nossos sistemas de produção, exceto quando a lei exija a sua conservação por mais tempo (ex.: dados de faturação).

Podes também solicitar o apagamento antecipado dos teus dados a qualquer momento, sujeito às exceções legais aplicáveis — ver a secção "Os teus direitos" abaixo.

6. Com quem partilhamos os teus dados

Não vendemos os teus dados a terceiros. Partilhamos dados apenas com prestadores de serviços que nos ajudam a operar a plataforma, agindo como subcontratantes/processadores em nosso nome:

• Alojamento e email — infraestrutura de alojamento (cPanel) e envio de emails transacionais.
• Assistente de Inteligência Artificial — quando um tenant utiliza o assistente de IA integrado, as perguntas efetuadas são processadas por fornecedores de modelos de linguagem (ex.: Anthropic, Groq), estritamente para gerar a resposta solicitada.
• Processamento de pagamentos — se e quando disponibilizarmos pagamentos online, o processador de pagamentos escolhido será divulgado nesta política antes de entrar em funcionamento.

Estes prestadores só têm acesso aos dados estritamente necessários para prestar o respetivo serviço, e estão contratualmente obrigados a protegê-los.

7. Transferências internacionais

Alguns dos prestadores mencionados no ponto anterior (nomeadamente os fornecedores de IA) podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, garantimos que a transferência assenta em mecanismos legalmente reconhecidos (como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).

8. Transparência sobre Inteligência Artificial

O assistente de IA integrado no nuloCore é sempre identificado como tal na interface ("Assistente IA") — nunca se faz passar por uma pessoa. As respostas são geradas automaticamente por modelos de linguagem de terceiros (ver secção 6) e podem conter imprecisões; a decisão final sobre qualquer ação sugerida pelo assistente é sempre tua. Cumprimos os deveres de transparência aplicáveis a sistemas de IA nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act).

9. Os teus direitos

Nos termos do RGPD, tens direito a:

• Acesso — saber que dados teus tratamos.
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos teus dados, quando aplicável.
• Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado e de uso comum.
• Oposição e limitação — opor-te a determinados tratamentos ou pedir a sua limitação.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos através de [EMAIL DE CONTACTO PARA PRIVACIDADE]. Respondemos no prazo máximo de um mês.

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo comunicações cifradas (HTTPS), autenticação de dois fatores e controlo de acessos. Detalhes completos na nossa página de Segurança.

11. O teu direito de reclamação

Se considerares que o tratamento dos teus dados não cumpre o RGPD, tens o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através do site ou por email.